Consultoria e Assessoria jurídica à empresas e pessoa físicas, nas questões e relações com a Administração Pública ou seus agentes, tais como obtenção, defesa ou garantia de direitos perante a União, Estados ou Município, Empresas ou Concessionárias de serviços públicos.
CONSULTORIA JURÍDICA: Esclarecimento e orientação, com base na lei e jurisprudência atual, aplicável as relações com a Administração Pública ou seus agentes.
- Consulta jurídica: pergunta e resposta ou aconselhamento;
- Elaboração de Parecer jurídico para defesa de direitos;
- Análise de documentos, minutas, editais, contratos, etc;
- Indicação e Revisão de rotinas, instrumentos, controles, procedimentos etc.
ASSESSORIA JURÍDICA: Elaboração e adoção de instrumentos e medidas jurídicas para obtenção, garantia ou defesa de seus direitos, tais como:
- Obtenção e análise de documentos;
- Elaboração de Notificação;
- Elaboração de petições, requerimentos, manifestações perante a Administração Pública;
- Elaboração de Defesa, impugnação e manifestações para defesa de direitos;
- Elaboração e interposição de recurso administrativo contra decisão administrativa;
- Elaboração, propositura e
acompanhamento Ações Judiciais e Mandado de segurança, com pedido liminar para:
- Anular ato administrativo.
- Determinar cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
- Cobrança de pagamentos ou verbas devidas pela Administração;
- Indenizações contra ao Estado;
- Usucapião
