Consultoria e Assessoria jurídica à empresa licitante e à ente e Órgão Licitador, nas questões relativas às Licitação, sua Dispensa ou inexigibilidade, Contrato, indenizações, dentre outras.
Atuação em todas as fases da licitação, desde a fase interna (elaboração de edital), passando pelas fases de habilitação e classificação, até a contração do licitante e a conclusão do contrato com a execução ou entrega e pagamento.
Auxiliamos empresas participantes ou que pretendem participar de licitações públicas, desde a organização dos documentos e análise do edital, até a gestão dos contratos e recebimento do pagamento, através de orientação jurídica, impugnação ao edital, recursos administrativos, ações judiciais, mandado de segurança e demais medidas jurídicas.
Atendemos também agentes e entes da Administração Pública em qualquer âmbito, Federal, Estadual e Municipal, desde a fase interna, elaboração de edital até a gestão do contrato, visando adoção de medidas e procedimentos em respeito às exigências legais e do entendimento do Tribunal de Contas.
CONSULTORIA JURÍDICA: Esclarecimento e orientação, com base na lei e jurisprudência atual, aplicável às relações com a Administração Pública, Licitações, Contratos Públicos, Indenização contra o Estado.
- Consulta jurídica: pergunta e resposta ou aconselhamento;
- Elaboração de Parecer jurídico para defesa de direitos;
- Análise de documentos, minutas, editais, contratos, etc;
- Indicação e Revisão de rotinas, instrumentos, controles, procedimentos etc.
ASSESSORIA JURÍDICA: Elaboração e adoção de instrumentos e medidas jurídicas para obtenção, garantia ou defesa de seus direitos, tais como:
- Participação e assessoria em sessão de licitação (concorrência, pregão, etc), reunião, sindicato ou assembleia;
- Intermediação em negociações e tratativas diversas com entes e órgãos públicos;
- Análise de edital e contratos – prevenção de risco e garantia de direitos;
- Elaboração de impugnação do edital – para afastar irregularidades ou ilegalidades no edital;
- Elaboração de requerimento de esclarecimento, providências, suspensão ou nulidade do procedimento;
- Elaboração de recurso administrativo contra: inabilitação e desclassificação ou habilitação e classificação do concorrente;
- Elaboração de Defesa e recursos contra:
aplicação de sanção de: multa, de suspensão e impedimento de licitar e contratar, inidoneidade, dentre outras;
rescisão unilateral do contrato;
- Elaboração de requerimentos para:
Prorrogação do prazo de entrega ou execução
recomposição, repactuação e reajuste do contrato administrativo;
alteração do contrato administrativo;
rescisão do contrato administrativo
Cobrança de pagamento contra a Administração Pública;
- Elaboração, propositura e acompanhamento de ações judiciais, mandado de segurança, com liminar para:
nulidade de ato administrativos
determinar obrigação de fazer ou não fazer
indenizações;
Pagamentos
- Medidas, representação e cautelares perante o Tribunal de Contas, Ministério Público e demais órgãos administrativos;
